Jonas Pinheiro apresenta proposta que permite reescalonamento de dívidas estaduais



O senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) apresentou projeto que altera resolução do Senado (43/01) a fim de possibilitar que os estados emitam títulos de dívidas públicas para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União. Em defesa da sua proposição, lembrou que estados como Mato Grosso do Sul, que vem cumprindo com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, dependem de novos reescalonamentos do seu passivo permitindo a liberação de recursos para aplicação em infra-estrutura.

A proposição apresentada pelo senador prorroga o pagamento dos débitos em 30 anos, com carência de seis anos.



20/12/2007

Agência Senado


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