Aprovado relatório preliminar do orçamento para 2005
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (25) o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2005. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu destaque, endossado por vários parlamentares, elevando de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor das chamadas emendas parlamentares, ou individuais. Mas manteve no texto o limite de 20 emendas a ser apresentado por cada senador ou deputado. Os recursos provenientes de emenda parlamentar são destinados a atender pequenas obras municipais, como a construção de postos de saúde ou escolas.
Romero Jucá também acolheu emenda apresentada pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) que fixa um reajuste linear, em 2005, para todos os funcionários públicos federais. Mas deixou claro que a proposta, para ser transformada em lei, necessita de ser melhor analisada, incluindo os percentuais de aumento a serem concedidos.
No relatório preliminar aprovado, Romero Jucá fez alguns ajustes na proposta orçamentária encaminha pelo Executivo ao Congresso Nacional: elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 4,3%; promoveu uma elevação do valor do salário mínimo para R$ 283,00, "que poderá ser ampliado dependendo da obtenção de recursos confiáveis", e estimou a previsão da inflação, no ano que vem, para 5,9%.
- Essas atualizações dos parâmetros macroeconômicos indicados pelo governo foram feitas de forma segura e tomando por base dados econômicos e de mercado - explicou Romero Jucá, ao admitir que na confecção do relatório final irá enfrentar "grandes desafios", a começar pelo reajuste dos valores do novo salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, e, por fim, a obtenção de recursos destinados a ressarcir os estados exportadores, em função da vigência da chamada Lei Kandir, que isenta de impostos os produtos que vão para o exterior. Ele informou que os valores "são significativos" e que não constam da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo.
Apesar de ajudar a aprovar o relatório preliminar, parlamentares da oposição ameaçaram obstruir a votação do relatório final, previsto para ser apresentado no dia 23 de dezembro, caso o relator não reajuste a tabela do imposto de renda.
Durante a reunião da CMO ficou decidido que o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar, incluindo as de bancada, de comissões e individuais, será até o dia 2 de dezembro, e não mais no dia 30 de novembro, como estava agendado. A previsão é de que até o dia 12 de dezembro sejam votados os relatórios setoriais e o relatório final no dia 23. Se os prazos não forem cumpridos, os trabalhos da comissão poderão ser estendidos até o dia 30 de dezembro.
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25/11/2004
Agência Senado
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