Relatório preliminar do Orçamento para 2007 é aprovado na comissão
O orçamento da União para 2007, que chegou ao Congresso em agosto e ficou paralisado por causa das eleições, finalmente começou a andar. Depois de um acordo de líderes, foi aprovado na noite desta segunda-feira (13) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Agora, os deputados e senadores têm prazo até o dia 28 para apresentar suas emendas, ao mesmo tempo em que o Comitê de Receitas da Comissão vai estudar uma reavaliação das receitas, pois o relator precisa de mais R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para conseguir fechar a proposta orçamentária. Cada parlamentar poderá apresentar até 20 emendas, para beneficiar obras em suas bases eleitorais.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acredita que o Congresso votará o projeto orçamentário até o dia 22 de dezembro.
A votação do relatório preliminar exigiu negociações, pois vários parlamentares discordaram de um acordo feito na semana passada entre líderes partidários na Comissão. O acordo havia derrubado um item, sugerido pela CPI dos Sanguessugas, que queria impedir que os parlamentares destinassem recursos, por emendas, a entidades filantrópicas que tivessem entre seus dirigentes e empregados parentes dos deputados ou senadores em até terceiro grau. No final, só não poderão receber dinheiro de emendas entidades que tenham como dirigentes o parlamentar ou seu cônjuge.
Nas votações de trechos destacados do relatório preliminar, o governo foi derrotado e os parlamentares conseguiram aumentar de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões o valor total que um deputado ou senador pode usar em até 20 emendas. A aprovação do aumento, que significará um acréscimo de R$ 594 milhões nos gastos do orçamento de 2007, contou com votos de parlamentares da base do governo. O destaque foi defendido pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
13/11/2006
Agência Senado
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