ORÇAMENTO: APROVADO RELATÓRIO PRELIMINAR
A Comissão Mista de Orçamento, em reunião realizada hoje (dia 8) sob a presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovou o relatório preliminar, com o parecer do deputado Aracely de Paula (MG) às emendas apresentadas, ao projeto de lei "que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1998".
Na mesma reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos de lei, dois dos quais autorizando o Executivo a abrir, junto ao Orçamento Fiscal da União, créditos especiais em favor dos ministérios da Fazenda e da Justiça, até os limites, respectivamente, de R$ 3.034.520,00, e de R$ 2.600.000,00. O outro projeto, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 610.234,00 também em favor do Ministério da Justiça.
De acordo com o relatório, e conforme a proposta orçamentária do Poder Executivo para o exercício financeiro de 1998, os orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 437,9 bilhões. "Deduzido o refinanciamento da dívida pública federal, no montante de R$ 173,1 bilhões, o orçamento assim ajustado se reduz a R$ 264,8 bilhões", disse o relator.
08/10/1997
Agência Senado
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