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O relator da área, deputado Alex Canziani (PTB-PR), sustentou em seu relatório que o governo deveria trabalhar com a dívida pública mobiliária interna bruta, sem descontar o que a União tem emprestado ou a parte da dívida na carteira do Banco Central. Por esse critério, a dívida está em R$ 1,51 trilhão. Pelo critério da dívida líquida, ela se encontra próxima de R$ 1,03 trilhão.

Por lei, o Congresso não pode modificar as previsões do Executivo para a administração da dívida pública, limitando-se a discuti-las. Em seu relatório, Alex Canziani destaca que o governo tem conseguido sucesso em alongar o perfil dos títulos da dívida, ao mesmo tempo em que procura oferecer títulos prefixados ou vinculados a índices de preços, considerados os melhores instrumentos para a administração da dívida. Informou que em julho último o prazo médio dos títulos estava em 30 meses, contra 27,6 meses de um ano antes.

Os deputados e senadores propuseram 837 emendas para mudar o relatório setorial - a quase totalidade visava a aumentar investimentos na área de turismo. No final, o sub-relator aceitou emendas que aumentaram os gastos com projetos de desenvolvimento industrial e turístico em R$ 836 milhões.

Esse foi o terceiro dos dez relatórios setoriais do projeto do Orçamento de 2007 aprovado pela CMO. Nova votação está prevista para segunda-feira (11), às 19h, quando os parlamentares examinarão a área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

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