COMISSÃO APROVA GASTOS DE R$ 78 BILHÕES COM JUROS DA DÍVIDA
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (dia 1º) o sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento", que estabelece o gasto governamental com juros previsto no orçamento deste ano. Foi a segunda votação, pois a primeira, realizada na última quinta-feira (dia 26), acabou anulada pelo presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), por ter ocorrido no mesmo horário em que havia sessão do Congresso Nacional, o que é impedido pelo Regimento Interno.O sub-relaltório prevê que, tomando todos os encargos da dívida pública federal, a União gastará até dezembro R$ 78,1 bilhões. Descontado o que recebe em juros, ou seja, de empréstimos concedidos, refinanciamento de dívidas estaduais e remuneração de títulos parados no Banco Central, a conta líquida estimada pela equipe econômica será de R$ 25,8 bilhões. O estoque da dívida pública chegará a dezembro próximo em R$ 553,7 bilhões.Durante a votação, deputados de oposição consideram irregular a decisão do governo, contida no orçamento, de abater parte da dívida pública com verbas de fundos e autarquias. Gilberto Mestrinho suspendeu a reunião por uma hora para que o sub-relator, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), se reunisse a portas fechadas com líderes partidários na tentativa de encontrar uma fórmula para solucionar o problema. Não houve acordo até o final do dia e o assunto voltará a ser discutido nesta quarta-feira (dia 2). Vários deputados, inclusive da oposição, cumprimentaram o sub-relator por ter apresentado um documento claro na parte que trata da dívida pública e pagamento de juros. "É um relatório didático, que mostra à sociedade com clareza o problema da dívida pública", afirmou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).O sub-relator Freire Júnior voltou a afirmar que a previsão de se gastar em termos líquidos R$ 25,8 bilhões "é muito otimista", já que parte do princípio que tudo correrá muito bem na área econômica neste ano. "Otimista, mas exeqüível", observou. Ele lembra que, no ano passado, o governo gastou em juros líquidos R$ 73,2 bilhões, ou seja, prevê-se uma queda neste pagamento em quase 65%. Conforme a proposta de orçamento, o estoque da dívida pública do Tesouro Nacional chegará ao final deste ano em R$ 553,7 bilhões, sendo R$ 440,2 bilhões no mercado interno e R$ 113,5 bilhões no exterior. A dívida em títulos no mercado interno estará em dezembro deste ano em R$ 411,8 bilhões, mas nem tudo estará no mercado - uma parte estará nas mãos do Banco Central.O sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento" engloba os gastos do Ministério da Fazenda (inclusive Banco Central), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e os "Encargos Financeiros da União" (dívida pública e juros). O Ministério da Fazenda gastará R$ 3,4 bilhões e o Ministério do Desenvolvimento R$ 975 milhões.Nesta quarta-feira (dia 2), a partir das 10h, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento votarão os destaques de emendas apresentados ao sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento". Se houver tempo, será feita discussão a votação do sub-relatório "Infra-Estrutura", o quinto dos dez em que foi dividido a proposta orçamentária para este ano.
01/02/2000
Agência Senado
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