Orçamento prevê dívida pública de R$ 873,6 bilhões e juros em R$ 45,4 bilhões



O estoque da dívida pública da União, interna e externa, sob a forma de títulos ou de empréstimos, chegará em 31 de dezembro de 2001 a R$ 873,62 bilhões. A dívida interna baterá em R$ 751,32 bilhões, enquanto a dívida externa ficará em R$ 122,29 bilhões. Estes números constam do Orçamento da União aprovado plenário do Congresso, nesta quinta-feira (dia 28).

Só com juros da dívida interna, o governo federal gastará em 2001 R$ 67 bilhões - menos que os R$ 80 bilhões deste ano. Como a União tem juros a receber de estados, municípios e de empréstimos concedidos e até de títulos parados no Banco Central, o gasto líquido com juros no próximo ano se reduzirá para R$ 45,4 bilhões, conforme o projeto orçamentário.

Apesar do elevado valor do estoque da dívida federal (R$ 873,62 bilhões), a dívida líquida da União (descontada todo dinheiro que emprestou a estados, empresas, pessoas etc) mantém-se em 27,85% do Produto Interno Bruto. Seu valor, atualmente, é calculado pelo próprio governo em R$ 348 bilhões.

Haverá um crescimento de R$ 133,83 bilhões no estoque da dívida interna no decorrer do próximo ano. Conforme o governo, isso se deve principalmente a emissões especiais de títulos para cobrir resultado negativo do Banco Central e pela criação, no BC, de uma carteira de títulos da União, pois a recente Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o Banco Central de emitir títulos próprios depois de maio de 2002.

A dívida bruta interna do governo federal, que era de R$ 62 bilhões em dezembro de 1994, subiu rapidamente, conforme o Ministério do Planejamento, entre outras coisas devido à política do governo Fernando Henrique de "federalizar dívidas estaduais" (saneamento estadual). Somando juros e principal, só a "federalização" representa aproximadamente R$ 200 bilhões da dívida interna. Fora isso, conforme o governo, a dívida cresceu por causa dos juros altos adotados para enfrentar duas grandes crises financeiras externas (da Rússia e da Ásia).

Neste ano, a situação da dívida pública interna, apesar de seu crescimento, vem apresentando melhores condições de rolagem no mercado. Os juros médios, que chegaram a 49% no auge da crise asiática, ficaram em 25,59% no ano passado, estarão em 17,28% neste ano e se reduzirão para 14,23% em 2001. O prazo médio dos títulos vendidos também vem aumentando, tendo passado de 11,6 meses no ano passado para 13,35 meses em 2001, de acordo com a previsão orçamentária.

28/12/2000

Agência Senado


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