Aprovado requerimento de urgência para destinação dos royalties à educação e saúde
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o requerimento de urgência para apreciação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a saúde e a educação (PLC 41/2013). A proposta pode ser votada já na quinta-feira ou entrar na Ordem do Dia da próxima semana.
No início da noite, a matéria foi enviada pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao texto original de Brizola Neto (PDT-RJ). A proposta original do governo federal destinava 100% dos royalties para a educação. O texto aprovado na Câmara destina 75% para a educação e 25% para a saúde, de acordo com emenda do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
As verbas devem vir dos contratos já existentes. A proposição ainda prevê que parte dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam aplicados na educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
26/06/2013
Agência Senado
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