Cristovam defende destinação de 'royalties' para a educação por meio de projeto de lei
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender, nesta segunda-feira (3) a aprovação de projeto de sua autoria que trata da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. A obrigatoriedade de aplicação de 100% dos royalties das futuras concessões na educação não entrou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi prevista em medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto que modifica a distribuição dos royalties resultantes da exploração do petróleo foi sancionado na sexta-feira pela presidente, com veto a artigos que atingiam os contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Apesar de o governo ter editado MP sobre os recursos para a educação, o senador disse acreditar que seria mais fácil aprovar um projeto de lei.
- Não precisaria de medida provisória, primeiro, porque não há essa urgência toda, pois não é amanhã que vamos ter recursos do pré-sal; segundo, porque já existem aqui, nesta Casa, projetos de lei que visam a isso.
Entre os projetos, Cristovam citou o PLS 594/2011, assinado por ele e por Aloysio Nunes (PSDB-SP). Pelo texto, os recursos dos royalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área. A criação do fundo, argumentou o senador, asseguraria a duração dos recursos.
- Imaginem se lá atrás, nesses últimos 200 anos, Portugal tivesse criado um fundo com o valor que adquiriu do ouro do nosso território brasileiro. Até hoje esse fundo existiria. Imaginem o tamanho que teria esse fundo. Se aplicassem isso em educação, certamente seria o país mais rico de todo o mundo – afirmou.
O sistema sugerido pelo projeto, na opinião do senador, também resolveria um problema da federação: a discussão sobre os valores a serem recebidos pelos entes federados. Os recursos seriam distribuídos a todas as cidades e municípios, na proporção do número de crianças na escola.
Em aparte, o co-autor do projeto, senador Aloysio Nunes, sugeriu que o teor do texto seja apresentado como emenda à medida provisória.
03/12/2012
Agência Senado
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