Aprovados cargos para área de informática da Justiça do Trabalho de São Paulo
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), Projeto de Lei da Câmara que prevê a criação de cargos efetivos de analista e técnico judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI). De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PLC 65/2013 cria 15 cargos efetivos de analista e 69 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas (SP), totalizando 84 vagas.
Além de haver disponibilidade orçamentária para a nova contratação, ela está amparada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a necessidade de estruturação de um quadro de pessoal permanente especializado em TI nos tribunais.
Ao justificar o projeto, o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), observou que a mão de obra especializada vai beneficiar à sociedade e garantir o respeito à razoável duração do processo.
- O aumento das demandas trabalhistas, o aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para o processo eletrônico passaram a exigir providências no sentido de dotar o Tribunal de mão de obra especializada, para maior eficácia dos serviços judiciários – disse.
O PLC 65/2013 segue agora para a sanção presidencial.
28/11/2013
Agência Senado
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