Aprovados cargos para prevenção da aftosa no Estado
Por unanimidade (45 votos favoráveis), a Assembléia aprovou, hoje(dia 7), em sessão extraordinária, a autorização para o governo Estadual contratar, em caráter emergencial, 100 médicos- veterinários e 1.000 auxiliares de serviços rurais. Eles irão atuar na defesa e vigilância contra a febre aftosa, pelo prazo de até seis meses, conforme emenda apresentada pelo deputado Vilson Covatti, em nome da bancada do PPB.
A emenda aprovada prevê, também, que os estabelecimentos rurais poderão optar pela execução das atividades de vacinação utilizando pessoal próprio, com fiscalização de médicos-veterinários, a critério dos órgãos públicos competentes. Ainda, que em trinta dias após a contratação, o governo deverá publicar no Diário Oficial do Estado, bem como disponibilizar na Internet, o nome do contratado, a função para a qual foi designado e o município onde exerce as atividades.
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento, conforme o projeto do Executivo, publicará, após a promulgação da lei, edital no Diário Oficial, abrindo prazo aos interessados para a inscrição e estabelecendo os critérios da contratação. Caso haja desistência da vaga, por parte de um titular para o cargo, a secretaria poderá, conforme a matéria, contratar suplente.
Emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS), também aprovada, estabelece que os contratos emergenciais não permitirão o cômputo de pontos, como título, em concurso público.
05/07/2001
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