Assembléia aprova prorrogação de contratos emergenciais para professores
O Legislativo aprovou, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (12), dois projetos do Executivo buscando a autorização para prorrogar contratos emergenciais na área do magistério gaúcho - já prorrogados através da aprovação de propostas anteriores, em sessão plenária de dezembro de 2000.
Com 45 votos favoráveis e uma emenda do deputado Vilson Covatti (PPB), foi aprovada a autorização para o governo prorrogar os contratos dos 3.500 professores que exercem atividades exclusivamente em sala de aula, de educação básica e profissional. A emenda do parlamentar do PPB estabelece que até o dia 15 de abril do próximo ano o Executivo deve publicar, no Diário Oficial do Estado, um relatório elaborado por coordenadorias regionais, pelos municípios e por escolas, contendo os dados relativos aos contratos prorrogados, tais como o nome do servidor e respectiva matrícula, e a indicação do número de candidatos por disciplina, aptos para nomeação no município.
A segunda matéria, aprovada com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, além de uma emenda também apresentada pelo deputado Covatti, estende, até o final do ano letivo de 2002, os contratos emergenciais de 4500 servidores de escola, sendo 1670 merendeiras, 1783 serventes e 1047 secretários de escola que exercem funções junto à Secretaria de Educação. Pela emenda, o governo deverá realizar concurso público no prazo de 12 meses, para provimento dos cargos previstos na matéria aprovada.
Após a apreciação dos projetos do governo, os parlamentares aprovaram sete propostas encaminhadas pela Procuradoria - Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a maioria delas adequando o Estatuto daquele órgão à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Dentre as matérias, está a que possibilita ao candidato aprovado em concurso para a carreira do Ministério público, a optar pelo cargo de Promotor de Justiça, entre os cargos que se encontrarem vagos nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial, desde que sejam observados critérios de classificação no concurso. Outra proposta, estabelece parâmetros a serem considerados para a promoção de membros do Ministério Público, que deverão ocorrer, alternadamente, por antigüidade e por merecimento, de uma para outra Entrância, e da Entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça.
No final da tarde, foi aprovado o projeto do Tribunal de Contas do Estado, incluindo dispositivo na legislação orgânica daquele órgão, para permitir que matérias sobre o exame do Tribunal possam ser deliberadas por apenas um conselheiro, sem a necessidade de reunião da Corte, em Câmaras ou na sua composição plena, visando a agilizar principalmente o exame de matérias pertinentes à legislação fiscal.
Bombeiros
Em nova extraordinária na manhã desta quinta-feira, os parlamentares deverão iniciar a sessão com a apreciação de um substitutivo ao projeto de lei do Executivo, interrompida na sessão desta tarde, que reorganiza o Quadro dos Bombeiros, criando um comando próprio para a corporação, através da sua desvinculação da Brigada Militar.
12/12/2001
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