Aprovados na CAE acordos financeiros entre Brasil e países africanos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) dois acordos financeiros internacionais entre o Brasil e os países africanos do Gabão e do Sudão. As matérias tramitaram em regime de urgência e seguem agora direto para o Plenário.
O primeiro acordo autoriza a União a formalizar com o Gabão a liquidação antecipada de dívida, no valor equivalente a US$ 24 milhões. A operação financeira tem como objetivo a extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
O débito teve origem em operações de financiamento às exportações brasileiras para aquele país, nas décadas de 70 e 80. Negociada a dívida externa do Gabão, um acordo entre os dois países possibilitou o pré-pagamento da dívida com o Brasil, com desconto de aproximadamente 15% do valor de mercado. O dinheiro já foi depositado a favor do Brasil na agência do Banco do Brasil em Nova York, e deve ser internalizado após a aprovação do acordo pelo Senado Federal.
Perdão de dívida
Outro acordo trata do perdão de parte da dívida do Sudão com o Brasil. O débito, contraído a partir de financiamentos à exportação de bens brasileiros nas décadas de 70 e 80 com recursos provenientes do extinto Fundo de Financiamento às Exportações (Finex), tem valor de US $ 43,5 milhões, sendo aproximadamente US $ 4 milhões da dívida original e o restante de juros contratuais e juros de mora.
Com o acordo, o Brasil perdoa cerca de 90% da dívida (US$ 39 milhões) e recebe do país africano um total de US$ 4,3 milhões. O pagamento será feito em 12 parcelas trimestrais.
23/04/2013
Agência Senado
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