Aprovados programas sociais
Por maioria absoluta, a Assembléia aprovou, no final da tarde de ontem, quatro projetos do Executivo, três deles relativos à área social.
A primeira proposta, com base em matéria anteriormente apresentada pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado com 34 votos favoráveis e oito emendas, o Programa, a ser coordenado pela Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, tem, entre outros objetivos, a transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos rendimentos das famílias carentes, no valor máximo de um salário- mínimo, adicionado de 25%, independente da renda familiar e do número de componentes de cada família.
Terão preferência na participação do Programa as famílias com crianças, adolescentes ou idosos que vivem na rua em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas, que necessitem de medida de proteção e, entre outras, encontrem-se em estado de desnutrição.
Os parlamentares aprovaram, ainda, com 38 votos favoráveis e cinco emendas, a proposta de alterações na lei de criação do Programa Primeiro Emprego, visando a ampliar o acesso ao Programa para a totalidade das empresas, dos profissionais liberais, dos autônomos e das entidades sem fins lucrativos. Dentre outras alterações, a matéria prevê, ainda, a ampliação do limite para novas contratações nas empresas de micro e pequeno portes que, atualmente, absorvem cerca de 90% dos jovens através do Programa.
Também foi aprovado, com duas emendas e 32 votos favoráveis, o Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho, buscando resgatar o vínculo social e produtivo de trabalhadores desempregados do Estado, através de ações articuladas conjuntas entre o Poder Público e as entidades comunitárias e sociais.
O ingresso no Programa fica limitado a uma pessoa por família, e, no caso de maior demanda, a preferência de acesso será, pela ordem, das mulheres chefe de família, maior tempo de desemprego e da família com maior número de integrantes com idade inferior a 16 anos e superior a 60 anos, família com integrantes portadores de necessidades especiais ou doença crônica e família com menor renda per capita.
Os participantes do Programa terão, no prazo de até seis meses -podendo ser renovado conforme a demanda - benefícios, tais como bolsa-auxílio mensal, no valor de um salário-mínimo, auxílio alimentação e cursos de qualificação profissional.
Além das propostas relativas aos programas sociais, a Assembléia aprovou, com 37 votos favoráveis e duas emendas, a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos emergenciais de músicos e professores da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
04/17/2001
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