Aprovados projetos de criação de cargos no governo federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) três projetos que tratam da criação de cargos na Administração Federal. O Projeto de Lei de Câmara (PLC) 54/10 cria 71 cargos em comissão na Advocacia Geral da União (44) e na Procuradoria Geral Federal (27). O governo argumenta que os cargos são necessários para estruturar os núcleos de assessoramento jurídicos nas capitais e as procuradorias federais em estados em que há Tribunais Regionais Federais.
Também foi aprovado projeto (PLC 64/10) que transforma 3.292 cargos vagos nas carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho em cargos nas áreas de Ciência e Tecnologia, da Cultura e no Instituto Cacional de Propriedade Industrial. De acordo com o relatório favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não haverá aumento de despesas públicas. "O impacto fiscal somente terá lugar quando do provimento dos novos cargos, a ser feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias", afirma.
Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo e seguem para sanção. Também foi aprovado, e segue agora para análise pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto (PLC 65/2010) que transforma 446 funções comissionadas em cargos em comissão e gratificações devidas a Militar. Os cargos serão destinados ao Ministério da Defesa para a organização da quinta edição dos jogos mundiais militares, que ocorre no Rio de Janeiro, em julho de 2011.
09/06/2010
Agência Senado
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