Heloísa Helena critica criação de três mil cargos comissionados no governo federal
A criação de 3 mil cargos comissionados na estrutura administrativa do governo federal não representa um problema jurídico, mas de moralidade, afirmou a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL). A senadora se disse favorável à abertura de concurso público para a contratação de 41 mil novos servidores, conforme também determina a Medida Provisória nº 163/04, já encaminhada ao Congresso Nacional.
Para Heloísa Helena, o atual governo, a exemplo do anterior, usa de forma "política e paternalista" os cargos comissionados que, observou, já ultrapassam os 20 mil, sem contar com os existentes no Legislativo e no Judiciário. Para ela, a transparência do processo de profissionalização da administração pública e o estabelecimento de regras claras que assegurem aos servidores de carreira o acesso a cargos de confiança são fatores fundamentais para se pôr um ponto final no que chamou de apadrinhamento político.
Heloísa Helena também colocou em dúvida a juridicidade da MP que permite a criação dos cargos comissionados, bem como aumenta a remuneração dos DAS níveis 4, 5 e 6. A seu ver, é da competência do Congresso Nacional deliberar sobre a questão. Por isso, observou, cabe uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória.
Enchentes
Heloísa Helena também voltou a pedir auxílio do governo federal às vítimas das enchentes que assolam o estado de Alagoas. Segundo ela, a cada dia que passa cresce o número de desabrigados. Por isso sugeriu que o governo crie algum tipo de mecanismo para indenizar os flagelados, principalmente os mais pobres.
- Não adianta demagogia, tirar retratos e não atender às famílias atingidas pelas enchentes. É preciso a alocação de recursos - salientou Heloísa Helena, ao informar que, em Alagoas, várias pontes, adutoras e estradas estão totalmente destruídas.
06/02/2004
Agência Senado
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