Aprovados projetos nas áreas de educação e turismo
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) três projetos na área educacional. O projeto de lei da Câmara (PLC) 109/2005 altera a Lei nº 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Já o projeto de lei da Câmara (PLC) 65/2006 acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para garantir que parte dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente. Tanto o PLC 109 quanto o 65 dependem ainda da redação final da Comissão Diretora em razão de emendas.
Aprovado na íntegra, vai à sanção do Presidente da República o PLC 93/2006, que deixa clara a necessidade de diploma do ensino médio para os candidatos aos chamados cursos seqüenciais de nível superior.
O Plenário também aprovou o PLC 122/05, que dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. O projeto vai à sanção presidencial.
05/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projetos voltados às áreas de saúde e trabalho foram aprovados na CAS em 2011
Chamada pública de promoção ao turismo tem 40 projetos aprovados
Marisa Serrano: Rio deve aproveitar Olimpíadas para avançar nas áreas transporte, educação, turismo e meio ambiente
Dilma e Bachelet vão tratar de projetos nas áreas de infraestrutura e educação
Defesa da concorrência, incentivos à educação e redução tributária são temas de projetos aprovados na CAE
Crivella quer impedir construção de presídios em áreas de turismo