Aprovados projetos para a segurança, saúde e créditos adicionais
Com 12 emendas aprovadas, a matéria tem, segundo o Executivo, o objetivo de criar condições para ampliar e qualificar os serviços prestados à população, além de equacionar a falta de recursos humanos e resgatar reivindicações dos servidores daqueles institutos.
Dentre outras prerrogativas, a o projeto prevê a criação de 850 cargos nas categorias de auxiliar de perícias, perito criminalístico, perito médico - legista, fotógrafo criminalístico, papiloscopista, perito químico - forense, perito criminal e perito odonto- legista. Para o governo, a medida decorre da urgência de ampliação, descentralização e qualificação do trabalho, além de garantir a realização de promoções e de posterior concurso público, a fim de ampliar o quadro efetivo e substituir os contratos emergenciais.
Na proposta, o Executivo destaca a exigência de ensino superior para exercício do cargo de papiloscopista e de ensino médio para o cargo de auxiliar de perícias, bem como a criação de duas categorias funcionais, a de perito químico- forense e a de perito criminal.
Dentre as emendas aprovadas, uma de autoria do deputado José Ivo Sartori (PMDB), visa a restabelecer a paridade salarial entre as diversas categorias funcionais (equivalentes), dos servidores da Secretaria da Justiça e da Segurança.
Outra emenda, de iniciativa do deputado Bernardo de Souza (PPS), suprime a possibilidade de provimento, por meio de cargos em comissão, das funções administrativas no Instituto- Geral de Perícias.
Saúde
Também foi aprovado pelos deputados, com três emendas, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 400 Auxiliares de Saúde e Ecologia Humana na Secretaria da Saúde, para atuarem no controle e vigilância, tendo em vista o risco epidemiológico da dengue na Grande Porto Alegre.
As contratações serão pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, no caso de continuidade daquelas atividades.
Créditos Adicionais
Durante a sessão, que se estendeu até o início da noite, os parlamentares ainda aprovaram o projeto do Executivo que autoriza aquele Poder a abrir créditos da ordem de R$ 9 milhões no orçamento estadual.
Os créditos serão destinados à Secretaria da Agricultura (aproximadamente R$ 5 milhões), para atender, entre outras, despesas, ao pagamento do dissídio relativo aos anos de 1999 e a 2000 dos servidores da Emater.
A proposta ainda prevê créditos de aproximadamente R$1,5 milhões ao Ministério Público, para serem utilizados na aquisição de terrenos e prédios para as Comarcas de Arroio do Meio e Caçapava do Sul, além de R$1,8 milhões para despesas com Encargos Financeiros do Estado, referentes ao repasse de recursos para a Cohab- RS - em liquidação - visando à continuidade do processo de liquidação da Companhia.
Para a Assembléia Legislativa, créditos de R$ 379 mil deverão atender despesas com a aquisição de equipamento e material permanente.
12/12/2001
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