APROVADOS 24 PROJETOS DE NOVOS CRÉDITOS



Reunido na noite desta quarta-feira (dia 13), o plenário do Congresso aprovou 24 projetos que autorizam o Executivo a liberar créditos suplementares para quase todo o governo, entre eles R$ 1,8 bilhão para despesas não previstas com pessoal dos Ministérios e do Judiciário. A votação foi resultado de intensas negociações feitas durante todo o dia, porque as oposições questionavam a decisão de governo de colocar na pauta tantos projetos de uma vez. Os líderes da base do governo argumentaram que, devido às eleições municipais, dificilmente o Congresso conseguirá quorum mínimo até a primeira semana de outubro e alguns ministérios começam a suspender pagamentos.
Os Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa foram os mais beneficiados com a votação. A Saúde terá mais de R$ 160 milhões, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação outros R$ 149 milhões, a Aeronáutica R$ 293 milhões e o Exército 25 milhões. O dinheiro será usado no suprimento material da FAB, inclusive a compra de aviões de transporte C-130, e no pagamento de oito helicóteros comprados pelo Exército. O deputado Aloysio Mercadante (PT-SP) disse ter recebido do comando aéreo a informação de que seus aviões só não estão parados porque a Petrobrás vem fornecendo combustível a crédito.
Estados e municípios foram autorizados pelos congressistas a receber R$ 1,2 bilhão do governo federal para compensar isenção de ICMS na exportação, enquanto o IBGE contará com R$ 146 milhões para pagamento de pessoal e material usado no censo 2000.
O maior debate durante a votação girou em torno de um crédito especial de R$ 7,5 milhões para a Fundação Cultural Palmares (não estava no orçamento deste ano), a ser repassado pelo Ministério da Cultura. O dinheiro se destina a bancar a participação do Brasil na III Conferência Mundial de Combate ao Rascismo, na África do Sul. Alguns parlamentares da oposição consideraram a quantia muito elevada, mas acabaram concordando com sua aprovação, desde que a Fundação apresente antes um plano de como distribuirá os recursos e faça posteriormente uma detalhada prestação de contas.

13/09/2000

Agência Senado


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