Aprovados requerimentos com pedido de informações a ministro da Fazenda
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) três requerimentos que solicitam informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dois deles requerem explicações sobre as negociações de venda do Grupo Ipiranga às empresas Braskem, Petrobras e Ultra, realizada no dia 16 de março deste ano, por U$ 4 bilhões. Já o terceiro requerimento solicita informações sobre a atuação do Banco Popular, que funciona no âmbito do Banco do Brasil, com o objetivo de fornecer crédito subsidiado a pequenos empreendedores.
Grupo Ipiranga
Na justificação dos dois requerimentos relativos ao Grupo Ipiranga, os senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) explicam que matérias veiculadas pela imprensa informam que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga indícios de que houve vazamento de informações privilegiadas sobre a venda da empresa.
O primeiro requerimento, de autoria do senador Valter Pereira, requer informações relacionadas com o aumento atípico na cotação das ações do Grupo Ipiranga, no último dia útil anterior à venda do grupo. Como a CVM é vinculada ao Ministério da Fazenda, o parlamentar por Mato Grosso do Sul também quer saber do ministro qual o volume financeiro diário médio de negociação das ações ordinárias da Ipiranga nos últimos seis meses, os parâmetros utilizados pela CVM para detectar a possibilidade de vazamento de informações, o prazo de que dispõe a CVM para apresentar o resultado das investigações e os recursos legais e regulamentares que estão à disposição dos investidores eventualmente lesados para o ressarcimento de suas perdas.
O segundo requerimento, de autoria do senador Arthur Virgílio, também solicita informações sobre os indícios de irregularidades na negociação de ações da Ipiranga. O parlamentar pelo Amazonas quer saber se a CVM já iniciou as investigações, o que foi apurado até o momento, quantos e quais foram os possíveis beneficiários com a venda das ações e que medidas serão tomadas para indenizar os investidores lesados e não afetar a credibilidade do mercado de capitais no país.
Banco Popular
Arthur Virgílio também é autor do requerimento que solicita informações sobre o Banco Popular. Ele quer saber o montante das despesas da instituição, o valor do crédito contratado em cada ano e a quantidade de contratos celebrados, com o respectivo número de clientes beneficiados com os empréstimos.
"Em 2005, notícias publicadas nos meios de comunicação apontavam que os gastos com publicidade do Banco Popular superavam o volume de empréstimos concedidos. Desde então, não tivemos mais nenhuma informação do Banco Popular, razão que enseja este requerimento", justificou o parlamentar pelo Amazonas.16/05/2007
Agência Senado
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