Aprovados requerimentos que pedem a ministro nome de bancos sonegadores
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) dois requerimentos do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) dirigidos ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, solicitando informações sobre uma suspeita de que o Banco do Brasil estaria permitindo que grandes clientes usem cheques de terceiros para o pagamento de compromissos. Com isso, esses clientes ficariam livres do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Um dos requerimentos pede ao ministro informações sobre que bancos teriam sido multados pela Receita Federal por permitirem o uso de cheques administrativos endossáveis emitidos em nome de clientes e que teriam sido usados em pagamentos sem cobrança de CPMF. O senador quer não apenas os nomes dos bancos que teriam sido multados, conforme notícia publicada em maio último, mas também os valores das multas e qual o valor total da sonegação de CPMF.
Nas informações sobre a atuação do Banco do Brasil, Antero pede inclusive cópia de uma norma adotada em 19 de março de 2003, contida no Livro de Instruções Codificadas, destinadas aos supervisores e gerentes do BB, que fixa orientações sobre como proceder para que os grandes clientes evitem o pagamento da CPMF ao usar cheques de terceiros. O objetivo do BB seria conseguir a fidelidade de seus grandes clientes.
O senador sustenta que a manobra pode ter permitido a evasão de "bilhões" de reais de CPMF, destinada basicamente à saúde, e o Senado deve ser informado para tomar as providências cabíveis. Os dois requerimentos tiveram parecer favorável do relator, senador Tião Viana (PT-AC).
19/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Requerimentos aprovados pedem ao governo que continue a lutar pela paz
Aprovados requerimentos com pedido de informações a ministro da Fazenda
Aprovados três requerimentos de pesar
Aprovados requerimentos do senador Renan Calheiros
PRINCIPAIS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CPI DO FUTEBOL
Aprovados três requerimentos de voto de pesar