CCJ aprova pedido de informações ao ministro da Fazenda sobre desvios de recursos da CPMF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou dois requerimentos do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicitando informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre denúncias de sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por parte de instituições bancárias. As matérias vão ter que ser votadas ainda pelo Plenário.
Antero quer saber se o Banco do Brasil adota estratégia para manter a fidelidade de clientes, por meio de norma interna, que permite àqueles classificados como especiais pagarem contas com cheques de terceiros. Ele alega que tal prática leva à sonegação da CPMF, gerando prejuízos de bilhões de reais aos cofres públicos com o desvio de recursos que deveriam ser destinados à saúde. A norma estaria em vigor, segundo o senador, desde março de 2003.
Em um segundo requerimento, o senador do Mato Grosso indaga a Palocci quais seriam os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF em operações com cheques administrativos endossáveis emitidos em nomes de clientes, que os utilizavam para realizar pagamentos sem a cobrança da contribuição. Ele quer saber também se o Banco do Brasil está entre as instituições autuadas pela Receita Federal pela prática de sonegação da CPMF. De acordo com Antero, a imprensa tem noticiado que as autuações realizadas pelo fisco teriam atingido em 2003 mais de R$ 1 bilhão. Esses dois requerimentos tiveram relatório favorável do senador Tião Viana (PT-AC).
A CCJ aprovou ainda um terceiro pedido de solicitação de informações apresentado por Antero, este direcionado à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em que indaga sobre a realização de depósitos pela Petrobras diretamente na conta dos credores do estado de Mato Grosso do Sul. O requerimento vai a Plenário.
O senador fundamenta o requerimento baseando-se em notícia publicada pela revista Época , de 31 de maio de 2004, segundo a qual nos últimos três anos, o governo daquele estado autorizou a Petrobrás a depositar diretamente na conta de 37 empresas credoras do estado o dinheiro dos impostos que deveria ir para os cofres públicos, como uma forma de pagar doadores de campanha política. A quantia é estimada em R$ 80 milhões.
O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explicou que os depósitos foram realizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele também se posicionou contra quatro questões solicitadas por Antero por entender que envolvem quebra de sigilo bancário o que exigiria, conforme o relator, obediência a normas específicas. Entre essas questões, uma que solicita o nome das 37 empresas credoras do Mato Grosso do Sul que teriam recebido depósitos diretamente da Petrobrás e outra que indaga qual a quantia depositada diretamente para cada uma delas.
Valadares sugeriu a Antero que apresente um novo requerimento seguindo as regras regimentais para solicitar os dados que resultariam em quebra de sigilo bancário.
16/06/2004
Agência Senado
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