Ari Stadler quer isentar doadores de órgãos da taxa de expedição para RG
Projeto de lei apresentado pelo senador Ari Stadler (PPB-SC) propõe isenção do pagamento da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade às pessoas que optarem por fazer constar no documento a condição de doadores de órgãos. A matéria está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, cabe à Comissão dar a última palavra do Senado Federal sobre o assunto, a não ser que haja requerimento para que a matéria seja votada em Plenário.
Na justificação do projeto, Ari Stadler lembra que alguns estados não cobram pela expedição da carteira de identidade, como Amazonas e Amapá. No Rio de Janeiro e no Distrito Federal apenas a segunda via é cobrada, mas a maioria dos estados cobra a emissão das duas vias. Em alguns casos, acrescentou, a taxa não é barata.
Ainda de acordo com o senador, a isenção, além de ajudar aqueles que dispõem de pouca renda, poderá aumentar o número de doadores, ainda pequeno no país. Na avaliação do parlamentar, milhares de pessoas que aguardam por doadores podem ser salvas pela medida por ele proposta.
- Esperamos a aprovação da presente iniciativa, certos de que o advento de uma lei com tal alcance contribuirá substancialmente para o aprimoramento da noção de solidariedade humana - argumenta o senador.
22/04/2002
Agência Senado
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