Arlindo Porto diz que TRF em Minas assegura acesso da população à Justiça Federal



Em discurso no Plenário, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) defendeu a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF) encarregado de examinar processos relativos a Minas Gerais, que consta de proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (31). Segundo o senador, a estrutura atual da Justiça Federal é insuficiente e impede que o Judiciário dê respostas céleres às demandas da população do estado. Arlindo pediu apoio para que a PEC seja aprovada também em Plenário.

- Os atuais Tribunais Regionais Federais não têm conseguido dar vazão aos processos. Diminuindo a quantidade de processos, com certeza a Justiça será mais dinâmica - afirmou o senador, esclarecendo que a criação de um TRF em Minas Gerais servirá também para julgar em segunda instância as ações federais iniciadas no Espírito Santo.

Porto defendeu a proposta, apresentando dados que apontam que desde 1989 o número de juízes de segunda instância no TRF da 1ª Região (Distrito Federal) - que analisa processos de Minas Gerais - não cresceu na mesma proporção que o número de juízes de primeira instância, o que levou ao acúmulo de processos no tribunal. Além disso, o senador informou que, em março deste ano, dos mais de 235 mil processos pendentes de julgamento no TRF da 1ª região, mais de 103 mil referem-se a ações iniciadas em Minas Gerais.

Somente a dívida ativa da Fazenda Nacional no estado, segundo o senador, está em R$ 12 bilhões, que só podem ser arrecadados se houver condições para o julgamento das ações. O senador revelou ainda que são mais de 83 mil processos de execução fiscal em andamento, mais que o dobro registrado no TRF da 5ª região (Pernambuco).

Os demais senadores do estado, diversos deputados, políticos e magistrados, além do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, segundo Arlindo Porto, trabalharam para que a proposta de criação do TRF no estado fosse aprovada. Ele agradeceu ainda ao relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), e ao presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que, segundo observou, fizeram com que a proposta tramitasse rapidamente na comissão.

Na presidência da sessão, o senador José Coelho (PFL-PE) elogiou o senador por Minas Gerais pelo trabalho para estabelecer um tribunal federal de segunda instância no estado.

01/11/2001

Agência Senado


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