ARLINDO PORTO PREGA MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ) projeto de lei do senador Arlindo Porto (PTB-MG) destinado a tornar aJustiça do Trabalho mais rápida e eficiente. O projeto cria câmaras intersindicais deconciliação, que funcionariam como uma espécie de sindicato de empregadores eempregados, destinadas a promover o entendimento entre as partes e resolver suaspendências trabalhistas. Somente os casos mais complicados, segundo Arlindo Porto, iriama julgamento na Justiça do Trabalho. Essa proposta, acrescenta, modernizaria o atualsistema de negociações entre as partes, pois evitaria o acúmulo de processos nostribunais do trabalho. O projeto está pronto para ser votado, logo que recomeçarem asatividades do Senado, em agosto, e tem como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO).Arlindo Porto criticou as propostas que visam à extinção da Justiça do Trabalho. Paraele, seria um erro transferir as reclamações específicas dessa área para a justiçacomum, que já enfrenta problemas para julgar com eficiência os seus próprios processos.- Eu temo que a pura extinção da Justiça do Trabalho esteja sendo feita apenas paraatender a interesses pessoais, interesses partidários e de grupos. Se isso vier aocorrer, o grande prejudicado será o trabalhador brasileiro e ele não pode, mais umavez, ser sacrificado - afirmou.
12/07/1999
Agência Senado
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