Armando Monteiro defende equiparação dos regimes de previdência geral e pública
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o Senado Federal poderá dar "uma contribuição valiosa" no aprimoramento do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia anterior. A prioridade para a aprovação da matéria já foi anunciada pelo presidente da Casa, senador José Sarney.
Para o senador, "equiparar os regimes de previdência geral e pública é mais do que fazer justiça social: é caminhar para disciplinar os gastos do governo, com reflexos nos custos do financiamento da dívida pública a longo prazo, possibilitando uma queda consistente das taxas de juros".
Armando Monteiro informou que o déficit da previdência do setor público atingiu R$ 56 bilhões em 2011, tendo crescido quase 10% em relação ao registrado no ano anterior. Ele comparou que esse valor supera os R$ 42,5 bilhões reservados para investimentos em habitação, rodovias, ferrovias e saneamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano passado.
O senador disse que o pagamento a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas dos três poderes federais somou R$ 80 bilhões, enquanto as contribuições dos servidores não chegaram a R$ 25 bilhões. Já o déficit da previdência geral alcançou R$ 36 bi em 2011, para o pagamento de 25 milhões de benefícios. O senador acrescentou que o envelhecimento do país, apontado pelo censo de 2010, torna o problema ainda maior.
- O sistema previdenciário no Brasil foi concebido em uma época em que população era jovem, a expectativa de vida baixa e o setor formal da economia era relativamente reduzido. É generoso nos benefícios que concede, mas apresenta problemas de iniquidade e um grande potencial de insolvência em médio prazo - resumiu o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O senador citou dados publicados pelos economistas Paulo Tafner, Fabio Giabiagi e Marcelo Caetano, segundo os quais os gastos previdenciários brasileiros têm crescido consistentemente acima do Produto Interno Bruto (PIB) desde o final da década de 80. De acordo com esses dados, demais países de renda média gastam um terço do que o Brasil despende com a Previdência, em relação ao PIB, hoje cerca de 11,4%.
O regime geral da previdência social gasta 7,2% do PIB para o pagamento de 24 milhões benefícios. Já 1,1 milhão de aposentados e pensionistas federais abocanha 2% do PIB, enquanto os 2 milhões de benefícios pagos por estados e municípios alcançam 2,2% do PIB.
Assim, 88% dos benefícios são pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas eles representam 63% das despesas públicas totais com aposentadorias e pensões. Já os aposentados e pensionistas do funcionalismo federal somam 12% dos beneficiários, mas tomam 37% dos gastos públicos. O senador acrescentou que o déficit do INSS é de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o déficit do regime próprio dos servidores federais é 20% mais alto, ou da ordem de 1,7% do PIB.
Armando Monteiro acrescentou o país já gasta 11% de seu PIB em aposentadorias e pensões, com apenas 10% população na terceira idade. Segundo ele, economistas projetam que, nos próximos 15 anos, os gastos públicos com a previdência crescerão a uma taxa média de 4,5% ano, podendo alcançar 22% do PIB em 2050.
O parlamentar foi aparteado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
01/03/2012
Agência Senado
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