Armando Monteiro: sistema tributário atual ameaça conquistas do Simples
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (27), que as disfunções do atual sistema tributário do Brasil ameaçam as conquistas do Simples Nacional, regime especial de tributação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.
O senador explicou que o uso abusivo da substituição tributária do ICMS, regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, anula os benefícios proporcionados pelo Simples.
- A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. Isso porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos, inibe os investimentos, o clima de confiança e a concorrência, além de incentivar, na contramão, a informalidade – disse.
Para o senador, o uso da substituição tributária do ICMS deve ser restrito a situações de comercialização pulverizada, em setores em que há uma alta concentração de fabricantes ou distribuidores. Ele citou pesquisa feita pelo Sebrae que revela os danos que a utilização da substituição tributária causa aos optantes do sistema Simples.
- Entre 2008 e 2011, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento – pasmem – de 75%. Com isso, a carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota do Simples – explicou.
Armando Monteiro ressaltou que, em alguns estados, a diferença entre a alíquota prevista no Simples e a que está sendo cobrada das pequenas empresas por meio da substituição tributária chega a 220%. O senador apontou a necessidade de ser feita uma reforma do ICMS que vise atenuar os efeitos danosos do mecanismo de substituição tributária sobre as micro e pequenas empresas.
- O país precisa avançar na melhoria do ambiente tributário, e o Simples é um marco nesse processo. Não podemos abrir mão dos seus ganhos, sob pena de estarmos penalizando e sufocando a força empreendedora do país, que nasce nos pequenos negócios – disse.
27/03/2013
Agência Senado
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