Armando Monteiro destaca avanços na legislação do Simples
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) manifestou sua satisfação com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do PLC 77/2011, que estabelece mudanças no Regime Simplificado de Tributação (Simples). O parlamentar comemorou os "resultados notáveis" do Simples em seis anos de vigência, e pediu o aprofundamento das reformas:
- Infelizmente, o Brasil construiu um sistema tão extraordinariamente complexo e disfuncional para a economia que, ao final, tivemos que ir promovendo emendas e remendos nesse sistema. O Regime Simplificado de Tributação nada mais é do que uma reforma tributária que se operou no ambiente das micro e pequenas empresas - disse.
Armando Monteiro destacou a importância do Simples como instrumento para a formalização de pequenos negócios no Brasil, lembrando que 2,7 milhões de micro e pequenas empresas foram formalizadas em seis anos. O senador destacou que, desta forma, o Simples permitiu a geração de 7 milhões de empregos, aumentou a inclusão previdenciária, facilitou o acesso ao crédito e reduziu o risco das empresas diante da fiscalização.
Entre os benefícios do PLC 77/2011, Armando Monteiro destacou a correção em 50% das faixas de enquadramento e faturamento para inclusão no Simples, a ampliação do limite de faturamento para o microempreendedor individual e a remoção do "viés antiexportação" que prejudicava a pequena empresa exportadora, além da possibilidade de parcelamento de débitos tributários.
O parlamentar, que criticou a criação de novos tributos, também pediu a inclusão de novas categorias de empresas no Simples, como corretores de imóveis, clínicas e representantes comerciais.
- Os pequenos negócios representam um grande negócio para este país. É a forma mais inteligente de gerar empregos, com menores custos.
Em apartes, a senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou a falta de política de crédito e de financiamento às pequenas e médias empresas, sugerindo que o BNDES poderia suprir essa demanda, e concordou com a abertura do Simples a novas categorias de atividades, no que foi acompanhada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) criticou a elevada carga tributária, argumentando que a desoneração pode levar ao aumento da arrecadação.
28/09/2011
Agência Senado
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