Arno Augustin fala sobre o equilíbrio das contas públicas
Utilizando o Power Point, o secretário fez uma explanação minuciosa aos deputados sobre a dívida ativa, a execução e suplementação orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o déficit estrutural, a previsão e realização da arrecadação do ICMS, a queda na inadimplência, a cobrança e estoque da dívida ativa e os gastos com pessoal, educação e saúde.
Referindo-se ao pagamento da dívida em relação à receita líquida real, a presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito assinala que em 1997 o comprometimento dos recursos públicos com esta rubrica foi de 5,4% e, em 1999, após o acordo efetuado pela administração anterior, este percentual saltou para 15,6%, em 2000 subiu para 18,3% e em 2001 atingiu 17,8%.
Contestando os argumentos de setores da oposição de que o Estado não executa o orçamento, o secretário disse que em 2001 a execução orçamentária foi de 88,2% do autorizado e lembrou que no último ano do governo anterior foi apenas 76,6% do previsto. Diferença semelhante aconteceu em relação a suplementação que em 2001 foi de 25,10%, enquanto em 1998, no governo Britto chegou a 105,30%.
E mais, acrescentou Arno Augustin, o governo Olívio Dutra previu para 2001 uma arrecadação de ICMS de R$ 6 bilhões 391 mil e realizou R$ 6 bilhões 515 mil, ou seja uma diferença positiva de R$ 124 milhões. "Só para se ter uma idéia, em 1998 o governo anterior superestimou a receita em R$ 293 milhões, ou seja a receita não alcançou o previsto".
AO secretário da Fazenda disse, ainda que a atual administração também vem cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 1999, o conjunto do Estado comprometeu com o pagamento de pessoal 71,79%, em 2001 baixou para 61,30% e o limite legal para 2002 é de que caia para 60,00%. O Executivo utilizou 49,58% com pessoal em 2001, prevendo 49,00% para 2002 e o Judiciário aplicou 6,69% no ano passado e estima 6,00% para o corrente ano. A deputada Cecilia Hypolito vai oficiar a presidência da Casa para formular um novo convite ao secretário a fim de aprofundar ainda mais o assunto.
03/21/2002
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