ARRUDA DEFENDE ACORDO SUPRAPARTIDÁRIO PARA AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO
Arruda disse ter conversado também com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com os líderes da base de sustentação do governo no Congresso: todos concordaram que o momento ideal para definir o novo valor do mínimo é agora, quando o Legislativo discute o orçamento para 2001, e que é necessário buscar fontes permanentes para cobrir as despesas decorrentes de uma elevação do salário mínimo acima do índice de inflação anual.
O líder do governo anunciou que ainda hoje encaminhará correspondência aos líderes partidários solicitando sugestões para que a Comissão de Orçamento "tenha condições de fixar fontes realistas e permanentes para cobrir o aumento".
Arruda observou que nos seis anos e quatro meses de Plano Real houve recuperação do salário mínimo, comparativamente aos valores da cesta básica. Em 1º de julho de 1994, a cesta básica alcançava R$ 107, para um salário mínimo de R$ 64,79; hoje a cesta atinge R$ 140 e o salário mínimo R$ 151. No período, insistiu, o salário cresceu 133%, enquanto a cesta básica aumentou 30,9%. Apesar disso, afirmou, "o salário mínimo é muito baixo e precisa crescer".
O custo da elevação de cada real no salário mínimo totaliza, conforme Arruda, R$ 182 milhões: R$ 130 milhões para cobrir o impacto sobre a Previdência Social, R$ 34 milhões sobre o abono-desemprego, R$ 15,5 milhões sobre as despesas com assistência social e R$ 2 milhões sobre a folha salarial da União. Um aumento de R$ 20 exigirá receitas extras em torno de R$ 3,7 bilhões, enquanto um aumento de R$ 30, elevando o mínimo ao patamar de US$ 100 dólares, exigiria R$ 5,5 bilhões, calculou o senador.
A maior parte desses recursos, na opinião do líder do governo, deveria advir da taxação do Imposto de Renda sobre os fundos de pensão, dependente de decisão da Justiça. Outra fonte poderá ser a diferença a mais resultante da aprovação do Fundo de Pobreza ainda em novembro pela Câmara, que permitirá antecipar para fevereiro o acréscimo de 0,08% na cobrança da CPMF. Caso os parlamentares abdiquem de apresentar emendas ao orçamento, esta poderá ser outra fonte, observou.
23/10/2000
Agência Senado
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