LDO garante aumento real para salário mínimo
O texto aprovado não explicita o índice que será usado para a reposição da inflação no período compreendido entre maio deste ano e abril de 2005.O relator já declarou que poderá ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem sido aplicado para reajustar o salário mínimo, mas que nada impede do governo se decidir pela utilização de outro índice de correção.
Para garantir esse reajuste do salário mínimo, o relator teve de abrir mão de outros avanços que ele considerava importantes, como deixar fora do contingenciamento os principais programas do chamado “choque social” e a aplicação obrigatória, na infra-estrutura de transportes, da maior parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que ficam com o governo federal. A LDO assegurou que 40% do total da Cide seja direcionado obrigatoriamente para a infra-estrutura de transportes, só que esse percentual inclui os recursos repassados para os governos estaduais ( 29% do total) que já têm o compromisso de aplicá-los em rodovias, ferrovias e outras áreas do setor de transportes. A aplicação obrigatória do governo será de 11% da Cide, podendo usar recursos dessa contribuição para atingir a meta do superávit fiscal acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Houve, porém, avanços em relação ao compromisso do governo em executar o que for orçado. Ficaram preservados do contingenciamento os quatro fundos da segurança pública, os investimentos em pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os programas referentes à infra-estrutura hídrica da região do semi-árido que faz parte do chamado Polígono das Secas. Outra obrigação definida na LDO é especificar na proposta orçamentária para 2005 os recursos necessários para o cumprimento do anexo de metas e prioridades, como por exemplo o dinheiro que estará reservado para assentar as 115 mil famílias da reforma agrária no ano que vem. MetasO texto aprovado pelo Congresso manteve na LDO as metas propostas pelo Executivo. O crescimento da economia para 2005 está estimado em 4%, seguido pelas previsões de 4,5% em 2006 e 5% em 2007. A taxa real de juro que estará implícita nos cálculos da dívida pública são de 6,85% no próximo ano e 6,03% e 4,99% nos dois exercícios subseqüentes. A taxa nominal cairá de 11,79% para 10,4% e 9,19% no mesmo período. O câmbio estimado será de R$ 3,28 em dezembro de 2005, subindo para R$ 3,37 em 2006 e R$ 3,48 no final de 2007. O superávit fiscal foi mantido em 4,25% do PIB para os três anos. Mas a dívida líquida em relação ao PIB, sem considerar pendências passadas ( esqueletos), cairá de 56,36 % em 2005 para 53,41 e 51,22%, respectivamente nos dois exercícios seguintes.13/07/2004
Agência Senado
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