Comissão aprova parecer da LDO mantendo aumento real para o salário mínimo
O substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado na tarde desta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e será submetido ao Plenário do Congresso às 18h. O exame dos 625 destaques só foi possível por um entendimento entre os líderes partidários que acertou a votação nominal apenas para três pontos polêmicos do acordo fechado com o governo. Todos foram rejeitados. Os demais destaques foram votados em bloco tanto pela rejeição quanto pela aprovação. O relator deu prioridade para os destaques de bancada e estipulou o valor de R$ 10 milhões para acatar os pleitos individuais. Ele só aceitou pedidos acima dessa quantia se o parlamentar apresentasse o remanejamento de recursos de emendas próprias já aprovadas. Mínimo Foi mantido o critério de reajuste real do salário mínimo para 2005 com base na variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, índice que divide a geração de riqueza do país no ano pelo número de habitantes do país. A comissão rejeitou o destaque do deputado Anivaldo Vale ( PSDB-PA) que pretendia conceder um ganho real para o salário mínimo de pelo menos 60%. Pelas estimativas de Garibaldi, a proposta resultaria em um aumento do mínimo para R$ 553. Segundo o senador, se ele aceitasse essa proposição, o governo vetaria todo esforço feito para assegurar o critério que pode funcionar como um piso para o reajuste do salário mínimo, que não poderá ser inferior a R$ 281, se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio deste ano e abril de 2005 chegar a 5,7% e o crescimento do PIB per capita for de 2,2%. O relator disse que não haverá objeção no Congresso se o governo enviar, conforme prometeu, um projeto de lei para uma política de longo prazo para o salário mínimo, com um aumento superior ao previsto na LDO para 2005. A comissão também rejeitou, em votação nominal, o destaque da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para restabelecer a proposta inicial do relator que impedia o contingenciamento dos principais programas que abrangem o chamado "choque social". O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) manifestou seu voto favorável ao destaque, apelando para que o Congresso não fique somente referendando propostas do Executivo. - O Congresso não está com essa proposta mudando nenhuma diretriz da política econômica - avaliou Saturnino. Na discussão do destaque, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que já foi secretário de Orçamento do governo federal, justificou seu voto contrário à proposta por considerá-la inócua. O deputado explicou que cerca de 90% das despesas sociais já estão relacionadas no anexo V à LDO, que lista as ações que estão fora do contingenciamento, inclusive o Bolsa-Família. No ano passado, segundo o deputado, apenas 3% dos recursos da saúde foram contingenciados. Mas o governo não aceitou a proposta do relator, conforme explicações de técnicos da comissão, porque Garibaldi propunha antecipar as metas de vários programas sociais, o que significaria a possibilidade de elaborar um orçamento praticamente inexeqüível. Assim, o relator só conseguiu que ficasse fora do represamento oficial os quatro fundos destinados à segurança pública e os investimentos em pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A comissão também rejeitou em votação nominal destaque do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para reduzir o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento com juros da dívida pública) de 4,25¨% para metas que Saturnino já havia proposto no seu relatório do Plano Plurianual (PPA), de 3,75% em 2005, 3,5% em 2006 e 3,25% em 2007.
08/07/2004
Agência Senado
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