ARRUDA FAZ BALANÇO POSITIVO DO SEMESTRE LEGISLATIVO
O líder do governo no Senado,senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), destacou a criação do Fundo de Combate àPobreza e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) comoexemplo do alto nível de produtividade do Congresso neste primeiro semestre. Arrudaacredita que o Senado inicia o recesso com o sentimento de ter cumprido sua missão,agindo com coragem e determinação diante de situações polêmicas.
A aprovação da proposta de emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobrezaabriu a avaliação de Arruda sobre as atividades legislativas. "O Senado atendeu aum reclamo da sociedade e criou um fundo cujos recursos terão uso restrito a projetos deerradicação da miséria no país", comentou. Ainda na área social, o senadortucano lembrou a aprovação da PEC da saúde, que vinculou verbas orçamentárias para osetor em nível federal, estadual e municipal.
Outra iniciativa de caráter social citada por Arruda foi a instituição do Fundo deUniversalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). "Esse fundo vai tirar R$800 milhões por ano das operadoras, permitindo que o poder público leve a telefonia avilarejos com mais de 100 casas ou 300 habitantes", explicou. Além do Fust, o lídergovernista lembrou a aprovação dos fundos de tecnologia, "um passo importante paraa modernização do Estado", a partir do reforço nos investimentos para a pesquisacientifica.
Na esteira dos projetos dispostos a mudar as feições do Estado brasileiro, José RobertoArruda listou aqueles que regularam a reforma administrativa, criando, inclusive,carreiras típicas de Estado, e autorizaram empréstimo externo para o reaparelhamento doMinistério da Defesa. Quanto aos serviços delegados à iniciativa privada, mencionou acriação da Agência Nacional de Águas (ANA) e da lei que uniformiza a gestão de todasas agências reguladoras.
Dentre os pontos altos do atual semestre legislativo figuram, ainda, a aprovação da Leide Responsabilidade Fiscal; da DRO (Desvinculação de Receitas Orçamentárias); datipificação dos crimes contra a Previdência Social e da LDO para 2001. Os Estadostambém foram beneficiados por propostas acatadas pelo Senado no primeiro semestre de2000, como as que definiram novos termos na renegociação da dívida, o parcelamento dosprecatórios judiciais em 10 anos, e a revisão da Lei Kandir, propiciando o resgate nofundo de compensação do ICMS retido como incentivo às exportações.
Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) elogiaram o balançopositivo e a atitude otimista revelada por Arruda. Enquanto Pinheiro assinalou aimportância do acatamento dos projetos relativos à armazenagem e classificação deprodutos agrícolas e à destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos,Bezerra afirmou que "o conjunto de leis aprovado demonstra que o Legislativo estáatento à modernização do país".
04/07/2000
Agência Senado
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