ARRUDA FAZ BALANÇO POSITIVO DO SEMESTRE LEGISLATIVO
A aprovação da proposta de emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza abriu a avaliação de Arruda sobre as atividades legislativas. "O Senado atendeu a um reclamo da sociedade e criou um fundo cujos recursos terão uso restrito a projetos de erradicação da miséria no país", comentou. Ainda na área social, o senador tucano lembrou a aprovação da proposta de emenda constitucional que vincula as dotações orçamentárias para o setor de Saúde em nível federal, estadual e municipal.
Outra iniciativa de caráter social citada por Arruda foi a instituição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). "Esse fundo vai tirar R$ 800 milhões por ano das operadoras, permitindo que o poder público leve a telefonia a vilarejos com mais de 100 casas ou 300 habitantes", explicou. Além do Fust, o líder governista lembrou a aprovação dos fundos de tecnologia, "um passo importante para a modernização do Estado", a partir do reforço nos investimentos para a pesquisa cientifica.
Na esteira dos projetos que podem mudar o Estado brasileiro, José Roberto Arruda listou aqueles que regularam a reforma administrativa, criando, inclusive, carreiras típicas de Estado, e autorizaram empréstimo externo para o reaparelhamento do Ministério da Defesa. Quanto aos serviços concedidos à iniciativa privada, Arruda citou a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e a lei que uniformiza a gestão de todas as agências reguladoras.
Dentre os pontos altos do atual semestre legislativo figuram, ainda, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal; da DRO (Desvinculação de Receitas Orçamentárias); da tipificação dos crimes contra a Previdência Social e da LDO para 2001. Os estados também foram beneficiados por propostas acatadas pelo Senado no primeiro semestre de 2000, como as que definiram novos termos na renegociação da dívida, o parcelamento dos precatórios judiciais em 10 anos, e a revisão da Lei Kandir, propiciando o resgate do fundo de compensação do ICMS retido como incentivo às exportações.
Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) elogiaram o balanço positivo e a atitude de Arruda. Enquanto Pinheiro assinalou a importância do acatamento dos projetos relativos à armazenagem e classificação de produtos agrícolas e à destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos, Bezerra afirmou que "o conjunto de leis aprovado demonstra que o Legislativo está atento à modernização do país".
30/06/2000
Agência Senado
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