ARRUDA: GOVERNO ESTUDA REORGANIZAÇÃO DAS PMS
O líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), anunciou hoje (dia 1º), na sessão de reabertura dos trabalhos do Senado, que, bem antes da crise que eclodiu com a greve de policiais militares em Minas Gerais, o Ministério da Justiça já tinha reunido uma comissão para estudar uma solução para as polícias militares. Ele disse que, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos do ministério, há 90 dias, está sendo elaborada uma proposta de mudança a ser levada ao presidente da República e ao Congresso.
Na opinião de Arruda, a crise veio demonstrar que a única solução viável para o problema é uma transformação radical, relacionada com a regulamentação do artigo 144 da Constituição federal. "Não tenho dúvida de que o Congresso, diante da perspectiva de novos problemas e da necessidade de mudanças, não se furtará a analisar nenhum tipo de alteração, inclusive constitucional", disse ele. E pregou a necessidade de "medidas claras para que a hierarquia seja mantida e a autoridade, respeitada".
- Me parece que o artigo 144 é um arcabouço básico para a estruturação das forças de segurança nos estados. O que se pode fazer no momento além de regulamentá-lo? O Ministério da Justiça, via Secretaria de Direitos Humanos, e o próprio presidente da República têm deixado claro quais são as iniciativas congressuais que podem ser tomadas. E tenho certeza de que o Congresso e o Senado vão vão faltar à nação neste momento - assinalou.
No entender de José Roberto Arruda, em toda a avaliação dessa crise, "é preciso ficar claro que a sociedade não deseja ver a quebra da hierarquia e da disciplina". Ele elogiou a postura enérgica do governador Tasso Jereissati contra os policiais insubordinados do Ceará, comentando que, de fato, "não se pode tergiversar quanto a disciplina e ordem". Disse também que a população não pode ficar à mercê de uma força policial armada que usa as armas pagas pela sociedade contra a própria população.
Em aparte, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) disse que, nessa crise, há dois problemas a considerar: primeiro, a crise da disciplina: segundo, a reestruturação das corporações. Na opinião de Josaphat, prioritariamente o governo deveria preocupar-se em solucionar a questão da remuneração, para restaurar a tranqüilidade nos quartéis, e somente depois pensar na reestruturação das PMs.
01/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
LANDO DEFENDE REORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DO GOVERNO
Governo estuda incentivo a calçadistas
Governo de São Paulo estuda concessão para o Rodoanel
Governo de São Paulo estuda concessão para o Rodoanel
Cultura: Governo estuda regularização do Teatro Oficina
Cultura diz que governo estuda formas de supervisionar trabalho do Ecad