Arthur Virgílio aceita diálogo, mas exige "agenda, ética e respeito ao jogo democrático"
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou em discurso nesta quinta-feira (23) que aceita dialogar com o Palácio do Planalto, mas exige que o governo apresente "agenda, ética e respeito ao jogo democrático". Para ele, a agenda macroeconômica reclamada pelo país "é tão batida que até as criancinhas citariam", mas o governo deve dizer claramente o que quer fazer para equilibrar as contas da Previdência Social, o que pretende em uma reforma política, como manterá o ajuste fiscal e como vai reduzir a carga tributária.
Arthur Virgílio apresentou uma lista de projetos que poderiam entrar em um diálogo sobre mudanças legislativas para ajudar a deslanchar a economia ou fortalecer a democracia. Entre eles, o senador inclui o repasse integral aos estados da arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida como "imposto dos combustíveis".
Ele citou ainda como necessário um projeto para limitar os gastos da União com cargos comissionados, ou seja, com pessoas alheias ao serviço público contratadas por tempo determinado. Também será importante, continuou, que o governo retire da lei de diretrizes orçamentárias a autorização para o Executivo gastar mesmo sem a votação da lei orçamentária. O senador propõe ainda a votação de emenda constitucional, já em tramitação, que transfere a arrecadação do PIS/Pasep aos estados.
O líder do PSDB alertou que o projeto do PT para "democratizar as informações" não foi abandonado, como noticiou nesta quinta-feira (23) o jornal O Estado de S. Paulo. Ele advertiu que a proposta pode esconder objetivos não democráticos de controle da imprensa. Por isso, em um diálogo com o governo ele exige respeito ao jogo democrático.
- A imprensa é livre no Brasil. Mas o governo parece não abrir mão de cerceá-la, como já tentou ao propor o Conselho Nacional de Jornalismo. O que o governo quer, como está na proposta, ao propor mudanças nos critérios de concessão de rádio e de televisão? Se for para entupir a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e seus sindicatos afiliados de rádio, não posso concordar - afirmou.
Arthur Virgílio ponderou ainda que a imprensa brasileira não precisa da ajuda do governo "para se tornar mais livre". Para ele, quem diz querer "democratizar a imprensa busca, no final, uma forma de amordaçá-la de vez". Continuou: "E todo aquele que tenta amordaçar a imprensa é um candidato a ditador".
Em apartes, o líder do PSDB foi apoiado pelos senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), Almeida Lima (PMDB-SE) e Mão Santa (PMDB-PI). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aplaudiu a disposição de Arthur Virgílio para o diálogo.
23/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arthur Virgílio diz que Lula "não entende nada" de jogo democrático e age de forma imperial
Virgílio questiona Paulo Duque a respeito de servidor lotado no Conselho de Ética
Arthur Virgílio elogia espírito democrático de Octavio Frias
Arthur Virgílio diz que oposição não aceita mais MPs sem urgência e relevância
Arthur Virgílio diz que PSDB vê "com respeito" o lançamento da candidatura de Pedro Simon
Arthur Virgílio: "A democracia está em jogo. Há no horizonte crise institucional"