Arthur Virgílio cobra compromisso "não cumprido" por Jucá
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), cobrou nesta terça-feira (27) do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o cumprimento da parte no acordo firmado com a oposição na terça-feira (20) da semana passada, para retirar de pauta a Medida Provisória (MP) nº 430/2008, que abriu crédito extraordinário para o reajuste salarial dos servidores federais, civis e militares. O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado inconstitucional a abertura de crédito extraordinário por MP. O senador observou que a oposição cumpriu a sua parte ao votar duas MPs na semana passada e votaria as demais após o governo retirar a MP 430/2008.
- É abusiva a forma como o governo trata a edição de medidas provisórias, colocando por terra qualquer perspectiva de pauta mais criadora e mais criativa no Congresso Nacional. Precisamos de um esclarecimento e de uma decisão do governo quanto ao seu compromisso de retirar a MP que cuidou indevidamente, abusivamente e desrespeitosamente de crédito extraordinário - afirmou.
O senador observou que, de todas as MPs pautadas para votação, recebeu apenas um relatório (referente à MP 410/2007), do senador Flávio Arns (PT-PR), e que a oposição precisaria de pelo menos 48 horas para analisar os demais pareceres, caso estivessem disponíveis. Na avaliação de Arthur Virgílio, se os outros relatórios ainda não estão prontos é porque os respectivos relatores devem estar encontrando "dificuldades terríveis" para encontrar um consenso.
Jucá disse que o acordo firmado na semana passada previa a substituição da MP 430/2008 por um projeto de lei em regime de urgência. Ele confirmou que o acordo continuava de pé, pois o governo acabara de entregar ao Congresso Nacional a Mensagem Presidencial nº 316, que encaminha o projeto de lei de crédito orçamentário no valor de R$ 7,560 bilhões para pagamento de pessoal, o mesmo valor da MP.
O líder do governo explicou que o projeto de lei tramitará em regime de urgência, sendo encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Jucá acrescentou que a Câmara dos Deputados derrubará a MP 430/2008 por perda do objeto, pois o governo não pode simplesmente retirar a MP, sob pena de as ações adotadas no período em que ela vigorou perderem a validade. Segundo Jucá, alguns pagamentos já foram feitos aos servidores. O projeto deverá ser votado em uma sessão do Congresso Nacional.
- O importante é que nós não iremos votar, nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado, a MP 430/2008 que abre crédito extraordinário de R$ 7,560 bilhões. Esse crédito será tornado crédito operacional através do projeto de lei que foi encaminhado. Isso abre o entendimento para outros projetos de lei. Portanto, o acordo construído com a oposição está de pé - concluiu.
27/05/2008
Agência Senado
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