Arthur Virgílio defende redutor para conter aumento das despesas correntes
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), por meio de proposta em início de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está defendendo a criação de um freio para conter o crescimento das despesas correntes do setor público em todo o país. O projeto apresentado em agosto (PLS 290/08 - Complementar) estabelece que os gastos desse gênero só possam ser ampliados, a cada ano, a uma taxa máxima de 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
As despesas correntes são as realizadas com a manutenção das atividades administrativas e dos serviços que já estejam sendo prestados pelos órgãos. Estão incluídas, entre outras, despesas com pagamento de pessoal e encargos, material de consumo, contratação de serviços de terceiros e gastos com preservação de equipamentos.
Ajuste
Um dos dispositivos do projeto determina a adoção da estimativa preliminar da taxa de crescimento do PIB publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se houver diferença positiva entre a estimativa preliminar e a final, essa margem poderá ser utilizada para um aumento correspondente nas despesas correntes do exercício posterior.
Para assegurar o controle dos gastos, o senador propõe a inclusão de artigo no texto da Lei Complementar 4.320, de 1964, que estabelece normais gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos. A proposta ainda aguarda indicação de relator na CAE e, depois de receber parecer dessa comissão, seguirá para decisão final em Plenário.
Na justificação do projeto, Arthur Virgílio afirma que o limite proposto, de até 50% do PIB pode parecer flexível, mas fará grande diferença se vier a ser aplicado. Isso porque, como salientou, a taxa de crescimento dessas despesas tem ficado muito acima da taxa de evolução do indicador que mensura a riqueza do país.
Arthur Virgílio observa que as despesas correntes da União aumentaram de 15,9% do PIB, em 2003, para 17,9% em 2007. Para 2008, conforme o senador, especialistas já projetam um percentual entre 18,2% e 18,8% do PIB para essas despesas. Afirma ainda que o crescimento da proporção, ano a ano, vem pressionando o governo a aumentar a carga tributária, que representava 25% do PIB no início de 1990 e chegou a 37% do PIB em 2007.
Conforme o senador, apesar do aumento da carga tributária, setores estratégicos vêm recebendo investimentos insuficientes, como o rodoviário. "O crescimento descontrolado das despesas correntes, além de obrigar o governo a seguir aumentando a carga tributária, restringe os investimentos públicos a nível inferior ao que seria exigido para o bom desempenho da economia", afirma.
Foco
Embora tenha alcance federativo, a proposta do senador produzirá efeito disciplinador principalmente sobre as despesas correntes da União. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, mecanismos de controle dos gastos já existem desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000.
O próprio governo chegou a propor, há dois anos, um redutor para as despesas via projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Mantido na tramitação, o mecanismo acabou entre os vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso, as despesas empenhadas (autorizadas, na prática) em 2007 deveriam ser reduzidas em 0,1% do PIB em relação a 2006. Para o veto, o governo alegou que o redutor incidiria sobre despesas correntes que, em sua maior parte (80%), referem-se a gastos obrigatórios (como gastos com pessoal e benefícios previdenciários).
04/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Arthur Virgílio limita crescimento de despesas correntes
Arthur Virgílio defende aumento no número de deputados do Amazonas
Arthur Virgílio vai ressarcir ao Senado despesas feitas por assessor em viagem ao exterior
Arthur Virgílio pede à Mesa que providencie o extrato de suas despesas médicas
Arthur Virgílio protocola no Planalto pedido de informações sobre despesas do gabinete da Presidência da República
Arthur Virgílio alerta para aumento da dívida pública