Projeto de Arthur Virgílio limita crescimento de despesas correntes
Foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei (PLS 290/08-complementar) de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que fixa em 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) o teto de crescimento das despesas correntes dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
A matéria altera a Lei nº 4.320/64 que define normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos de todos os entes da Federação.
Na justificação da proposta, Arthur Virgílio manifesta sua preocupação com a tendência de crescimento das despesas correntes verificada sobretudo a partir de 2003.
"Há que se estabelecer algum tipo de limite para o crescimento da despesa pública. Ela segue crescendo ano a ano, o que pressiona o governo a aumentar a carga tributária. As estatísticas mostram que a carga tributária no Brasil, que representava 25% do PIB no início dos anos 1990, subiu para 30% do PIB em 1994, depois chegou a 37% do PIB em 2007", argumenta o senador.
Arthur Virgílio assinala que o crescimento descontrolado das despesas correntes, além de obrigar o governo a seguir aumentando a carga tributária, restringe o nível de investimentos públicos a um nível inferior ao que seria exigido para um bom desempenho da economia.
11/08/2008
Agência Senado
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