Arthur Virgílio diz que PSDB trabalhará para alterar PEC que prorroga CPMF
O PSDB vai trabalhar para que a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 seja aprovada com alterações. O líder do partido, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), informou nesta quinta-feira (10) que a intenção é reduzir de forma escalonada a alíquota da contribuição, que a proposta (PEC 50/07) mantém em 0,38%, para que, em cinco anos, ela caia até 0,08%.
- Queremos que a CPMF se transforme em um imposto auxiliar da Receita Federal na luta contra a sonegação. Outra alteração que pretendemos de imediato é que aja uma partilha do que for arrecado através dessa contribuição entre os estados, que receberiam um percentual de 20%, e os municípios, aos quais caberiam 10%. O objetivo é acabar com a concentração demasiada de recursos financeiros nas mãos do governo federal - afirmou Arthur Virgílio.
O senador pelo Amazonas também cobrou a pronta definição dos senadores que atuarão como relatores das várias medidas provisórias que estão tramitando no Senado. Ele explicou que a falta dessas indicações dificulta o trabalho dos parlamentares, que ficam sem interlocutores para negociar alterações nas MPs. Com o mesmo objetivo, Arthur Virgílio também pediu que os pareceres sobre as MPs sejam entregues aos senadores com antecedência pelo menos de 24 horas de sua leitura.
10/05/2007
Agência Senado
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