Arthur Virgílio elogia acordo sobre sacoleiros, mas diz que projeto não terá seu voto
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) registrou, nesta quinta-feira (30), o acordo entre a base governista e a oposição em torno do projeto que regulariza a atividade dos sacoleiros e estabelece um imposto de 42,25% sobre o preço das mercadorias que forem importadas do Paraguai (PLC 27/08). Apesar de elogiar o acordo, o senador disse que a matéria não terá o seu voto, já que ainda não a considera a proposta ideal.
Arthur Virgílio lembrou que o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu um conjunto de emendas sugeridas inclusive pelo segmento empresarial do Amazonas, no sentido de combater a pirataria, um dos principais receios da bancada do Amazonas, que teme a concorrência desleal dos importados com os produtos da Zona Franca de Manaus.
O acordo, explicou o senador, levou em consideração a necessidade de trazer para a formalidade os chamados sacoleiros e, ao mesmo tempo, preservar a competitividade dos produtos fabricados pela indústria nacional e pelo Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus. Ele lembrou que a preocupação principal era a possibilidade de que produtos, em sua grande maioria pirateados, a partir do pagamento de tributos, passassem a ser comercializados no Brasil, "com o entendimento de legalidade".
Arthur Virgílio lembrou ter apresentado 15 emendas que minimizam os riscos e visam a colocar o regime em condições praticáveis. Ele informou que, conforme o acordo, os produtos devem obedecer às normas internas estabelecidas pelas agências reguladoras e pelos institutos de normatização técnica; devem ser comercializados diretamente aos consumidores finais, "eliminando atravessadores e oportunistas"; e devem ter autorização dos fabricantes originais para que se viabilize a importação no regime. Além disso, os veículos a serem utilizados pelo regime devem ser previamente cadastrados e os produtos devem obedecer a preços de referência, evitando-se o subfaturamento.
O senador disse acreditar que, com essas alterações, o regime poderá manter as atividades dentro da formalidade, minimizando possíveis prejuízos à indústria nacional e ao Pólo Industrial de Manaus. Ele agradeceu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e ao relator do projeto na CRE, Tasso Jereissati, aos senadores pelo Paraná, Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT), que "defenderam o Paraná com denodo", dizendo que fez o mesmo pelo Amazonas, junto com João Pedro (PT) e Jefferson Praia (PDT).
O projeto, no entender do senador, é ruim e seria melhor não ser aprovado:
- Fizemos rigorosa cirurgia plástica nele. O Senado agora pode aprová-lo, ainda que sem o meu voto. Será aprovado, mas registrarei o meu voto de protesto, por entender que não era o melhor diploma - ressaltou Arthur Virgílio.
30/10/2008
Agência Senado
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