Arthur Virgílio anuncia acordo para votar projeto dos sacoleiros
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), após reunião com o líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou acordo entre a base governista e a oposição para votação do projeto que estabelece um Regime de Tributação Unificada (RTU) a ser utilizado por pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que compram mercadorias no Paraguai, conhecido como o projeto dos sacoleiros (PLC 27/08). A proposição pode ser votada já na próxima semana. Uma das sugestões é que o projeto, que tramita em três comissões, seja votado diretamente no Plenário.
Arthur Virgílio, em linhas gerais, explicou que as emendas apresentadas por ele e acolhidas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e que também participou do encontro, criam "mecanismos de combate à pirataria", um dos principais receios da bancada do Amazonas, que teme a concorrência desleal com a produção originária da Zona Franca de Manaus. A alíquota cobrada de 42,25% sobre o preço dos produtos adquiridos pelos sacoleiros deve ser mantida.
- O fato de que daremos essa capa de legalidade não significa que não continuem por trás fazendo coisas ilegais. Entra parte ilegal, outra legal. A Receita Federal mais ou menos se confessa desaparelhada para fiscalizar todo mundo - disse.
A matéria ainda tramita concomitantemente e em regime de urgência nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
- Houve avanço em cima de uma lei que considero ruim. Não tem plástica que faça essa mulher ficar bonita - disse Arthur Virgílio.
Também participou da reunião o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Projeto
O texto do projeto diz que será aplicada a alíquota única de 42,25% sobre o preço dos produtos adquiridos pelos sacoleiros, mediante comprovação por meio de nota emitida pelo vendedor. O RTU deverá unificar tributos e contribuições federais que incidem sobre a importação - Impostos de Importação e de Renda; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ; e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Em uma segunda fase, poderá ser celebrado convênio com o Paraná, onde fica a cidade de Foz do Iguaçu - que divide com Ciudad Del Este a fronteira Brasil-Paraguai -, para incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime. O imposto seria pago antecipadamente, no momento de despacho da mercadoria, na aduana que a Receita Federal tem em Foz do Iguaçu.
29/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arthur Virgílio elogia acordo sobre sacoleiros, mas diz que projeto não terá seu voto
Arthur Virgílio elogia acordo para aprovar projeto que altera a Lei de Informática
CAE busca acordo para projeto que legaliza atividade dos "sacoleiros"
Líder do governo anuncia acordo para destrancar pauta e votar projeto que acaba com sessão secreta
Arthur Virgílio diz que há boa vontade para votar orçamento
CCJ deve votar nesta quarta projeto que regula atividade de "sacoleiros"