Arthur Virgílio impõe condições ao governo para discutir CPMF
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (23), algumas condições do PSDB para discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) com o governo. Entre as condições estão a renovação da CPMF por prazo exíguo, a redução da alíquota da contribuição a um percentual menor que 0,38%, a redução em 0,2% ao ano dos gastos correntes do governo, destinação de mais recursos à saúde, desoneração de tributos, mais submissão da União à Lei de Responsabilidade fiscal e, no prazo de vigência da CPMF, aprovação de uma efetiva reforma tributária.
Arthur Virgílio criticou o governo por pedir a prorrogação da CPMF - que pela proposta atual garantiria uma arrecadação em 2008 de R$ 40 bilhões - enquanto continua aaumentar os seus gastos correntes a uma taxa de 9% ao ano. Ele cita como exemplo da gastança o fato de o governo querer, segundo afirmou, contratar no próximo ano perto de 60 mil funcionários em cargos de confiança.
- Uma crise fiscal está sendo plantada pelo governo e é bom que se denuncie isso - alertou o parlamentar.
Ao confirmar que a bancada do PSDB deve conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta-feira da próxima semana, Arthur Virgílio adiantou que um dos pontos do encontro deve se cingir, por exemplo, ao aumento de investimentos na área da saúde. O líder elogiou, em seu pronunciamento, a postura assumida recentemente pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por ter assumido publicamente que o país está enfrentando uma epidemia de dengue.
- É algo grotesco, tratando-se do século 21, mas há epidemia de dengue no país - acentuou o senador.
Apartes
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizou Arthur Virgílio por seu "equilíbrio e responsabilidade", porém, disse não acreditar que a reforma tributária aconteça em um ano. Afirmou que irá apresentar projeto propondo a redução da alíquota da CPMF até 2011, com sua eliminação em 2012, prazo em que avalia, a reforma tributária será concluída.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) criticou o governo pela má qualidade dos gastos públicos e manifestou descrença quanto à possibilidade de o governo reduzi-los. Disse ainda que a reforma tributária "que interessa ao governo é a da CPMF e da DRU".
Já o senador João Pedro (PT-AM) considerou o discurso de Arthur Virgílio importante para o debate e manifestou a certeza de que será feito o debate que pode terminar na reforma tributária, observando, no entanto, que esta passa pela aprovação da CPMF.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse não acreditar em risco de desequilíbrio caso a CPMF não seja aprovada, como diz o governo, porque a receita da União é superior a uma vez e meia a arrecadação da referida contribuição.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recordou que o aumento do PIS e da Cofins representaram uma folga para o governo e ponderou que a CPMF deva ser reduzida.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que os parlamentares ouçam os argumentos dos ministros da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social nas audiências públicas da próxima semana e da semana seguinte.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-SE) afirmou que o partido está convicto de que os brasileiros pagam mais impostos do que deveriam e que acreditam haver uma carga tributaria excessiva, "desequilibrada e desequilibradora". Criticou também o governo por não honrar compromissos assumidos, como o de não realizar a reforma tributária.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que o partido não é contrário à CPMF, mas está preocupado com a crise fiscal. Criticou o aumento da carga tributária e disse não acreditar nas promessas do governo de realizar a reforma tributária.
23/10/2007
Agência Senado
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