Arthur Virgílio pede derrubada de possível veto presidencial à Lei da Super Receita
Ao comentar declaração à imprensa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a possibilidade de veto presidencial a dispositivo da Medida Provisória 258/2005, que criou a Super Receita, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que coloque em votação imediata o possível veto do presidente Lula.
- Caso o artigo seja vetado o governo fica autorizado a desconstituir pessoas jurídicas. Isso, no meu pensar, é intolerável - disse o senador.
O dispositivo referido por Arthur Virgílio impede que um fiscal da receita interprete uma relação jurídica perfeita entre duas empresas como relação de trabalho, o que só poderia ser feito por meio de decisão judicial. O projeto que criou a Super Receita, oriunda da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi aprovado pelo Senado e depois pela Câmara, que o encaminhou à sanção presidencial.
TV estatal
Arthur Virgílio criticou ainda projeto do governo federal de criação de uma rede de televisão estatal. Segundo o líder tucano, uma TV estatal não pode ser comparada às televisões já existentes da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que enquanto estas são plurais, abrigando opiniões tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, aquela serviria apenas para louvar atos do governo federal.
13/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Wilson Matos sugere derrubada de veto à Emenda 3 da Super-Receita
Emilia pede derrubada de veto presidencial
Mão Santa pede derrubada do veto presidencial ao aumento para aposentados
Jonas Pinheiro quer derrubada de veto presidencial a dispositivo da Lei de Biossegurança
Senadores discutem veto à Emenda 3 da Super-Receita
Agripino condena perspectiva de veto à emenda do projeto da Super Receita