Arthur Virgílio pede inclusão na pauta de autorizações para empréstimos externos à Prefeitura de Manaus
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu em Plenário nesta quarta-feira (27) que sejam incluídos na pauta de votações duas mensagens presidenciais autorizando a Prefeitura de Manaus a contrair empréstimos internacionais. Para que isso seja feito, no entanto, é necessário que os senadores concordem com a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que, regimentalmente, deve se pronunciar sobre esse tipo de matéria.
- Para sermos bem francos e bem claros: resolvendo-se a questão das medidas provisórias ou esses empréstimos são votados ou não se vota nenhuma outra matéria na Casa. Vamos deixar tudo bem claro, bem nítido, bem pão/pão, queijo/queijo sem nenhuma dúvida - disse o senador.
As mensagens presidenciais a que se referiu o senador são as de números 173/08 e 174/08. A primeira autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 154 milhões, para financiar o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A segunda mensagem autoriza o mesmo município a contratar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomentos (CAF), no valor de US$ 75 milhões, para o financiamento parcial do Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental no Município de Manaus no âmbito do Programa de Apoio aos Governos Municipais - (Pram).
Arthur Virgílio lembrou que toda autorização de contratação de empréstimo externo aprovada pelo Senado a partir de agora será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo a sugestão feita por ele mesmo.
27/08/2008
Agência Senado
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