CAE vota duas autorizações para empréstimos externos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira às 10h para deliberar sobre pauta de 23 itens. Duas solicitações do Executivo para a contratação de operações de crédito externo - representando cerca de US$ 605 milhões - abrem as votações.
O primeiro empréstimo sobre o qual os integrantes da CAE vão deliberar servirá para o financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus II), a ser executado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos - da ordem de US$100 milhões - deverão vir do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria tem relatório favorável da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A outra operação de crédito externo, feita também junto ao Banco Mundial, constituirá o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib). Os recursos, no valor de US$ 505 milhões, serão destinados ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.
Em seu relatório favorável à proposição, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) explicou tratar-se de uma modalidade de empréstimo condicionada ao cumprimento prévio de metas na área de preservação de ambiental, entre as quais ele citou a criação de Comissão Nacional de Substâncias Químicas, em 2003, destinada a formular programa de segurança química. Segundo o senador, os recursos obtidos na operação não serão destinados a novos investimentos, mas comporão as reservas internacionais do país e poderão ser utilizados para saldar compromissos financeiros externos.
A CAE também deve deliberar sobre relatório da senadora Ana Julia Carepa (PT-PA) solicitando a rejeição de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto do Senado (PLS 71/2000) que altera a Lei nº 7.713/1988 para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos recebidos por portadores de hepatite.
A senadora pede a aprovação do texto original do Senado, com emenda de redação modificando a expressão "hepatopatia grave" pela expressão "hepatite B ou hepatite C, em sua forma crônica". Ela considerou que o substitutivo da Câmara, ao ampliar a abrangência dos benefícios para os portadores de hepatite, utilizou técnica legislativa inadequada e feriu regras constitucionais que exige lei específica e exclusiva para tratar de isenção tributária.
Pode ser votado ainda na reunião de terça-feira da CAE substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) autorizando a cobrança, por instituições financeiras, da dívida ativa dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, mediante antecipação do valor total dos créditos. A matéria (PRS 57/2003) está em reexame na comissão para atender requerimento aprovado em Plenário.
04/10/2004
Agência Senado
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