Arthur Virgílio quer alterações no projeto sobre regime tributário das ZPEs
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), elogiou entendimento entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho; o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR); e demais líderes partidários no sentido de adiar a votação de projeto de lei de conversão (PLV 15/08) oferecido à medida provisória 418/08, que altera o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
-Faço a advertência de que o projeto não é bom para o Brasil. Ofende a economia do estado do Amazonas e pode proporcionar a canibalização dos produtos fabricados na Zona Franca [de Manaus] - protestou o senador amazonense, explicando que os incentivos fiscais destinados às ZPEs, de acordo com o texto do PLV, "poderão resultar numa concorrência injusta com a Zona Franca de Manaus".
A votação do PLV 15/08, que estabelece isenção de até 100% do Imposto de Renda para investimentos em exportação nas regiões Norte e Nordeste, foi adiada para esta quarta-feira (4) e, segundo Arthur Virgílio, a matéria deverá ser aprovada pelo Senado.
Na sua avaliação, no entanto, o adiamento da votação "ainda" permitirá a inclusão de emendas passíveis de serem discutidas na Câmara, para onde o projeto seguirá caso seja modificado no Senado. O PLV 15/08 tem como relator o senador José Sarney (PMDB-AP).
03/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada urgência para projeto que trata do regime tributário das ZPEs
Arthur Virgílio: projeto das ZPEs prejudica Zona Franca de Manaus
Arthur Virgílio diz que medida provisória das ZPEs prejudica Pólo Industrial de Manaus
Jucá quer regulamentação de regime tributário para fundos de pensão
Arthur Virgílio critica possíveis alterações nas metas de inflação
Ministério do Trabalho quer criar regime tributário simplificado para domésticas