Arthur Virgílio: projeto das ZPEs prejudica Zona Franca de Manaus
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) condenou veementemente, nesta segunda-feira (2), os incentivos fiscais e outras regras que favorecem a implantação das Zonas de Processamento de Exportação ( ZPEs ). Na opinião do parlamentar amazonense, as ZPEs vão concorrer de maneira injusta com a Zona Franca de Manaus, área incentivada criada em 1967.
Medidas como a isenção de 100% do Imposto de Renda (IR) para investimentos nas regiões Norte e Nordeste, nos primeiros cinco anos do empreendimento, fazem parte do projeto de lei de conversão (PLV 15/08) oferecido à medida provisória (MP 418/08) que altera a regulamentação tributária e aduaneira das ZPEs. A matéria já está tramitando no Senado, onde Arthur Virgílio apresentou 11 emendas, mas apenas uma, não diretamente relacionada à zona franca, foi aceita pelo relator-revisor, senador José Sarney (PMDB-AP).
De acordo com o senador do PSDB, as ZPEs, como estão desenhadas no projeto, não gerarão "significativos transtornos" apenas ao Pólo Industrial de Manaus - serão nefastas igualmente ao país. Isso porque as novas zonas configurariam um instrumento inadequado para o tamanho e a sofisticação da economia brasileira.
- Precisamos aprender a exportar com crescentes índices de agregação tecnológica, ganhando escala e pela qualidade, de modo a não ficarmos dependendo da maior ou menor demanda internacional pelas nossas commodities - disse Arthur Virgílio.
O senador teme que as ZPEs, além de exportar produtos de menor qualidade, passem a concorrer com as indústrias que fabricam para o mercado interno. A brecha seria a autorização para a internação de 20% do total produzido por cada ZPE, ainda que, para se valer desse remanejamento, a empresa produtora tenha de abrir mão dos incentivos fiscais relativos à mercadoria vendida no mercado interno.
Arthur Virgílio entende que, mesmo perdendo esses incentivos, a desoneração fiscal global dentro das ZPES fortalecerá de maneira singular as empresas ali instaladas. Além disso, ele teme que a cláusula restritiva possa ser abrandada diante desta ou daquela circunstância.
Outro fator a dar competitividade fora do comum às ZPEs seria a tendência de as novas zonas se instalarem no litoral, próximas dos melhores portos e meios de transporte e, sobretudo, dos centros consumidores mais expressivos.
O senador fez ainda a observação de que, enquanto a Zona Franca de Manaus obriga as indústrias ali instaladas a investirem 5% do faturamento bruto menos os impostos de comercialização em pesquisa e desenvolvimento, as ZPEs poderão manejar livremente essa parcela de recursos, o que lhes dará uma "vantagem gigantesca", avaliou Arthur Virgílio.
Além disso, das empresas de ZPEs não será cobrado o chamado Processo Produtivo Básico (PPB). Arthur Virgílio considera a hipótese de que os produtos assim gerados virão a ser meros "quebra-cabeças chineses, que culminem em pouquíssima agregação de mão-de-obra, nenhuma tecnologia de qualidade".
- Está livre o campo para as ZPEs produzirem qualquer coisa, mesmo os artigos que já recebem incentivos fiscais, por exemplo, na Zona Franca de Manaus. Isso é canibalização, é jogo de soma zero - criticou o parlamentar.
Os empreendimentos dentro das ZPEs receberão também os seguintes incentivos: suspensão do Imposto de Importação (II); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação); da contribuição para o PIS/PASEP; e do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
02/06/2008
Agência Senado
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