Jucá quer regulamentação de regime tributário para fundos de pensão



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu nesta sexta-feira (23), em Plenário, a regulamentação definitiva do regime tributário especial para os fundos de pensão. Ele apelou ao ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, e aos representantes dos fundos de pensão para que cheguem a um acordo sobre o assunto. Segundo o senador, caso a situação seja resolvida até o fim do ano, o Orçamento da União poderá contar, já em 2002, com recursos de R$ 6,8 bilhões e a Receita Federal poderá ter uma arrecadação de mais R$ 300 milhões no próximo ano.

Jucá lembrou que, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, dois projetos que regulamentam a previdência complementar já foram aprovados, mas ainda está pendente a composição de um regime de tributação que se adapte à realidade fiscal dos fundos de pensão, viabilizando seu funcionamento e o seu crescimento.

- Já avançamos bastante na estruturação da previdência complementar, esse importante captador de poupança popular. Precisamos sedimentar o regime tributário especial para depois haver um entendimento sobre a dívida passada e, finalmente, a discussão dos pontos pendentes para a definição de um modelo para o futuro, que possa desenvolver os fundos de pensão - afirmou Jucá, que pediu a transcrição, nos anais da Casa, do texto da Medida Provisória nº 2.222, de 2001, que prevê a taxação dos fundos de pensão a partir do próximo dia 1º de janeiro.

CHINA

Em seu discurso, Jucá parabenizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, pela ampliação verificada no comércio bilateral entre o Brasil e a China, que registrou, entre janeiro e setembro deste ano, US$ 2,5 bilhões, quase 100% a mais que o volume registrado no mesmo período de 2000. O senador registrou que Amaral recebeu na semana passada o ministro do Comércio Exterior da China com o objetivo de aumentar ainda mais o comércio entre os dois países.

- Esse é um fato importante já que a China representa um grande mercado para produtos brasileiros - afirmou Jucá, solicitando que os anais da Casa reproduzam a reportagem "Intercâmbio quase dobrou", publicada no Jornal do Brasil no último dia 17 de novembro.

23/11/2001

Agência Senado


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