Arthur Virgílio requer processo administrativo para apurar responsabilidade de Agaciel e Zoghbi em atos secretos
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quarta-feira (24), ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar se houve responsabilidade do ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, na questão dos atos administrativos secretos.
De acordo com nota encaminhada por sua assessoria, Arthur Virgílio pede que os servidores sejam afastados do exercício do cargo por 60 dias - que podem ser prorrogados por mais 60, segundo texto da legislação citada pelo senador em seu ofício - alegando ser essa providência imprescindível por ser "notória a capacidade de influência de Agaciel Maia nos atos administrativos da Casa.
Na terça-feira (23), Arthur Virgílio já havia solicitado à Mesa que a sindicância que investiga a responsabilidade dos ex-diretores na não publicação de mais de 600 atos administrativos nos últimos 15 anos fosse transformada em processo administrativo disciplinar. Com esse procedimento, argumentou o senador, seria possível afastar os funcionários de suas atividades enquanto durarem as investigações.
Na última sexta-feira (19), o presidente José Sarney determinou a publicação de portaria designando os servidores Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz para integrarem comissão de sindicância com o objetivo de apurar, no prazo de sete dias, denúncia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo daquele dia. Na matéria intitulada "Atos secretos eram ordem de diretores, afirma funcionário", o chefe do serviço de publicação do Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, diz que as ordens para manter atos administrativos secretos partiam de Agaciel e de Zoghbi.
Segue a íntegra do ofício:
"Senhor Presidente,
Venho requerer a Vossa Excelência a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi diante da prática de expedição de atos administrativos secretos.A instauração de Sindicância por Vossa Excelência não se apresenta como o instrumento correto para a aplicação da penalidade de demissão, segundo o art. 146 da Lei 8.112/90:
"Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."
Não obstante essa obrigatoriedade, a Comissão instalada pelo Primeiro Secretário, Senador Heráclito Fortes, responsável para investigar esses atos secretos, já identificou a autoria e a materialidade destes delitos, já havendo, portanto, prova pré-constituída.
A instauração do Processo Administrativo Disciplinar se faz ainda obrigatória tendo em vista ser este o único instrumento que possibilita o pedido de seu afastamento preventivo, nos termos do art. 147:
"Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo."
É notória a capacidade de influência nos atos administrativos do Sr. Agaciel Maia desta Casa, o que torna imprescindível o afastamento preventivo de suas atividades funcionais.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2009.
Senador ARTHUR VIRGÍLIO24/06/2009
Agência Senado
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